Ideia Legislativa
Fim Da Meação De Bens No Casamento E União Estável (Como Regime Automático)
Estará garantindo a segurança patrimonial do casal, em caso de eventual separação. Muitas vezes, apenas 1 dos companheiros construiu a maior parte do patrimônio, e em eventual separação tem dividir pela metade. O mais justo é a separação total de bens, como regime automático.
Mais detalhes
O mais justo é que ao casar, ou em união estável, em caso de eventual separação a pessoa somente terá direito aos bens que de fato adquiriu, ou seja, aqueles que estejam em sua titularidade. A separação total de bens deve ficar como regime automático ao invés do atual regime de separação total, pois muitas vezes é um tabu ao casal efetuar um contrato forma de casamento ou união estável.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/12/2020
Ideia proposta por
DHIOGO F.
- RN
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