Ideia Legislativa
Reforma dos pontos frágeis do Código penal
Revisão de penas impostas especialmente no cometimento de crimes contra a vida, agravantes nos casos de serem praticados contra a mulher dentro do lar na maioria das vezes pelo próprio marido. O não endurecimento da lei nesses casos é um incentivo ao crime no seio familiar.
Mais detalhes
Acrescento a urgente necessidade de rever a questão da menor idade penal, que também tem sido um incentivo para o cometimento de crimes pelos jovens que, com idades até 17 anos e 364 dias podem cometer crimes à vontade. Para o cometimento de crimes são considerados inimputáveis mas se podem votar porque não podem ser punidos como adultos?
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2020
Ideia proposta por
PEDRO O. S.
- MG
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