Ideia Legislativa - Dano ao patrimônio público ou privado :: Portal e-Cidadania

Dano ao patrimônio público ou privado

Todo cidadão que por DOLO, destruir ou danificar qualquer patrimônio público ou privado, deverá ficar preso, até pagar a quantia do prejuízo causado.(Fiança)

Mais detalhes

EX: Roubos de cabos telefônicos, tampa de boeiros, depredação de metrô, ônibus, bancos... Tudo tem câmera. Quem se sentir prejudicado, pode requerer a prisão do indivíduo até que ele pague o prejuízo. Todo cidadão tem direitos e obrigações e deve ser punido pelo vandalismo.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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