Ideia Legislativa - Permitir exoneração a bem do serviço público de magistrado que ofende e abusa do seu poder :: Portal e-Cidadania

Permitir exoneração a bem do serviço público de magistrado que ofende e abusa do seu poder

É desconfortante ver magistrado punido com aposentadoria, nesse sentido, a punição torna-se um premio e um estímulo, quando se sabe que o efeito pedagógico da pena é evitar sua repetição.

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Quando a aposentadoria se assemelha a um premio pelo desvio de conduta, inevitável se torna sua observância. Comum a indignação, e com razão, com a concessão de aposentadoria a magistrados que cometem atos incompatíveis com a lisura, a liturgia e o decoro do cargo, maculando a própria instituição. Uma instituição só poderá requer do cidadão a observância das leis se ela própria cobrar dos seus.

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