Ideia Legislativa
Aumento do quantitativo de membros do STF para julgamento de crimes de responsabilidade
Em razão de a Justiça precisar de julgamentos mais imparciais e com maior celeridade, será necessário aumentar o número de julgadores no STF para, além dos 11 já existentes, outros 270, sendo divididos em 10 por Estado da Federação.
Mais detalhes
Nos processos envolvendo crimes de responsabilidade de Presidente/Vice, Governadores/Vices, Prefeitos/Vices, Ministros e Secretários, todos sejam julgados já diretamente no STF, excluindo do julgamento os membros do Estado respectivo ao do acusado (imparcialidade). A participação dos 270 seria por rotatividade (bienal ou trienal), apenas para crimes políticos.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2020
Ideia proposta por
MARQUES J.
- RJ
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