Ideia Legislativa - Afastamento do Presidente da Casa legislativa em caso de omissão em Impeachment :: Portal e-Cidadania

Afastamento do Presidente da Casa legislativa em caso de omissão em Impeachment

Os pedidos de Impeachment de qualquer autoridade, quando atendidos os requisitos formais e legais, se não forem submetidos ao Plenário, desmoralizam o Legislativo e quebram o sistema de freios e contrapesos, transparecendo possível conluio com a autoridade reclamada.

Mais detalhes

Proponho: Criar Lei Complementar ou Emenda à Constituição para obrigar a apresentação ao Plenário da Câmara ou Senado, conforme o caso, de todos os pedidos de Impeachment protocolados, inclusive os parados atualmente. Seja dada completa transparência ao processo, com acesso às peças e andamentos. Em caso de descumprimento, o Presidente da referida casa ser imediatamente afastado por Crime.

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