Ideia Legislativa
Pena única para estupro
Altera o Art. 213, CP que dele passe a constar como reprimenda, o seguinte:
Reclusão, de 30 anos (Independentemente do resultado: Lesão Corporal/Vítima Menor de 18 anos/Morte), a serem cumpridas OBRIGATORIAMENTE no regime inicial fechado, com progressão somente após cumprida 1/2 (metade) da pena.
Mais detalhes
Enquanto crimes dessa monta continuarem a ocorrer com um brando apenamento, os criminosos vão continuar achando que está tudo bem. Que violentar a honra e a intimidade do outro é coisa "normal", ainda mais quando se tratar de vulnerável, eles não irão parar.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2020
Ideia proposta por
FELIPE O. G.
- SP
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