Ideia Legislativa
As custas da Escrituração e Registro Imobiliário não terão como base o valor do imóvel.
O elevado valor das custas e emolumentos referentes a Escrituração e Registro Imobiliário praticado atualmente em diversos estados acaba contribuindo para diversos problemas, que pôr sua vez impedem um pleno desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro além de um alto índice de informalidade.
O desenvolvimento pleno do mercado imobiliário pois os altos valores acabam por inibir potenciais compradores; Há que se destacar também que o custo elevado não se justifica quando se observa a contraprestação dos serviços prestados, ou seja a emissão de um documento público e a anotação das informações na escritura do imóvel.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2020
Ideia proposta por
EDUARDO L. - RJ

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