Ideia Legislativa
Medida protetiva às vítimas e familiares de crimes hediondos.
Hoje no Brasil muitas pessoas são vítimas de crimes hediondos e não há um concretização da segurança para estas pessoas, se houvesse uma lei especial que desse a tutela à familia iria resgardar muito estas pessoas, seria um grande avanço para a população.
Mais detalhes
A ideia é que ela seria feita através de um pedido do advogado ao juiz por meio do pedido de medida protetiva especial, esta poderia ser vetada totalmente ou parcialmente pelo pedido antiprotetivo por parte do suspeito caso existir uma improcedência. O prazo de decadência seria 8 anos, sendo que a prescrição é de 4 anos após o ato, pode ser renovada a partir de nova ameaça real ou suposta.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/11/2020
Ideia proposta por
MATHEUS C.
- MG
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