Ideia Legislativa
Diminuir para 1(um)ano o prazo para a isenção do IPI e a alienação de veículo. Lei 8989/95
Devido pandemia e a retração econômica tem o objetivo de sentido ativar a economia e beneficiar a parcela da população portadora de deficiência física através da diminuição do prazo da isenção do IPI de 2(dois) para 1(um) ano. Essa lei vigoraria durante o período de retração econômica até 31/12/2021
Mais detalhes
Dar nova redação ao artigo 2ºe artigo 6º da Lei 8989 que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2020
Ideia proposta por
SERGIO E. G.
- SP
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