Ideia Legislativa
Conceder 3 parcelas seguro desemprego à MEI que não recebeu aux.emergencial e encerrar
MEI não contemplado no auxilio emergencial e que encerrou (ou encerrar atividades devido à pandemia) deveria receber seguro desemprego (sem necessidade de carteira assinada, anterior à MEI). Entendo que não tem renda, encerrou atividade e deveria se enquadrar nos critérios do seguro desemprego
Mais detalhes
Atualmente o SDE é vinculado à emprego anterior com carteira assinada. Muitos micro empreendedores não tem emprego anterior e não estavam nos critérios do auxílio emergencial e encerraram atividades devido à pandemia. Não estão amparados e poderiam ser ajudados com ao menos 3 parcelas do seguro desemprego. O Sebrae poderia ajudar
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2020
Ideia proposta por
ANNA M. P.
- SP
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