Ideia Legislativa
Criminalizar incitação sexual de criançãs
É comum adultos induzirem crianças (menores de 12 anos), muitas de 3 a 5 anos, a se beijarem. Ainda acham graça, talvez até ficam excitados. O código Penal não é claro quanto a esse crime. Falta tipificação específica. Punir quem instiga duas CRIANÇAS a se beijarem ou praticar outro ato libidinoso.
Mais detalhes
Punir quem instiga duas CRIANÇAS a se beijarem ou praticar outro ato libidinoso.
Isso poderia ser enquadrado como "CORRUPÇÃO DE MENORES", mas entendo que não, pois o art. 218 do CP se refere a lascívia de outrem e não a própria. Como o outro é uma criança que nem sabe o que realmente está acontecendo, entendo que sua lascívia não seria satisfeita, mas sim a da própria pessoa que instiga o ato.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/10/2020
Ideia proposta por
RICARDO N.
- GO
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