Ideia Legislativa
Juízo de Admissibilidade na Petição Inicial
Em face do altos custos processuais;dos enormes acúmulos de processos na justiça e as deficiências técnicas-juridicas dos advogados, sugiro a aplicação do Juízo de Admissibilidade, logo, no primeiro grau, com a finalidade de dotar a justiça mais célere, eficaz e efetiva, a prestação jurisdicional.
Mais detalhes
Em síntese, impor desde do início da Ação, filtros de ordem pública, tais como, a verificação de: prescrição, decadência, legítimidades ativas e passivas; condições da ação - interesse de agir; competência e jurisdição; passando esses e outros mais que podem ser acrescentados no início e no tramite do projeto de lei; assim como os do art. 337, do NCPC, a fim de um melhor aproveitamento do juiz.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2020
Ideia proposta por
JOSELITO A. A. L.
- PB
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