Ideia Legislativa - Proíbe o governo de aumentar imposto sem um plebiscito :: Portal e-Cidadania

Proíbe o governo de aumentar imposto sem um plebiscito

Estabele que caso o governo queira aumentar ou criar imposto , deverá realizar um plebicito. O governo poderá aumentar imposto sobre um setor desde que reduza em outro. Fora desses termos o governo deverá realizar plebicito.

Mais detalhes

O governo poderá aumentar imposto sobre um determinado setor somente se diminuir em outro setor. Exemplo: setor x paga alíquota de 30% de imposto e o Y paga 0% de imposto. O governo poderá aumentar a alíquota do setor y para 10% desde que reduza a alíquota do X para 20%.Se quiser aumentar somente a alíquota do setor y e não reduzir o do X deverá realizar plebicito .

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