Ideia Legislativa
Mudar a forma de escolha e tempo de atuação dos ministros do STF
Não haveria mais indicação e sim progressão de carreira, para ser Ministros do STF tem que passar primeiro por todas as instâncias e quanto ao tempo seria de 6 anos.
Mais detalhes
Teria que criar mecanismos no Senado Federal para no caso de ministros cometerem abusos serem obrigados a prestarem esclarecimentos e se defender no Senado.
Ministros do STF jamais poderiam legislar e se ater somente ao cumprimento das leis. Jamais tb deveriam voltar atrás de decisões tomadas no passado, interpretando a lei conforme a ocasião e interesses.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2020
Ideia proposta por
IVANIO A.
- SP
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