Ideia Legislativa
Criminalização de atos antidemocráticos e antipatrióticos
Tornar crime atos contra a democracia, as instituições e a soberania do Estado Democrático e de Direito, bem como o uso de símbolos nacionais para atos e atentados contra o Estado Democrático.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2020
Ideia proposta por
EVERTON M. D. C.
- BA
Confirma?