Ideia Legislativa - Redução de proventos dos servidores públicos de cargo eletivo e ministros de tribunais. :: Portal e-Cidadania

Redução de proventos dos servidores públicos de cargo eletivo e ministros de tribunais.

Quando declarada Pandemia e Estado de Calamidade Pública, os servidores que possuem cargos eletivos no Executivo Federal, Estadual e Municipal e assembleias, como também Juízes e Ministros do Judiciário ocupantes dos Tribunais (Estaduais, Regionais, Federais) deverão ter seus proventos diminuídos.

Mais detalhes

1. Pandemias e Estado de Calamidade Pública (quando decretados) exigem restrições imediatas no gasto público. 2.A redução dos proventos será previsto no próprio decreto, não sendo inferior a 40% de todos os valores recebidos (proventos, ganhos judiciais, etc). 3. Os valores economizados deverão ser repassados a diminuir os impactos do decreto (ajuda de hospitais, projetos de seca ou enchentes.

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