Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de desenvolvimento ocupacional em penitenciárias federais
LEI QUE DETERMINE EM PENITENCIARIAS FEDERAIS A ADOÇÃO DE OCUPAÇÃO LABORAL AOS DETENTOS, EM ATIVIDADES QUE SEJAM NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO AUTO SUSTENTÁVEL. CONCESSÃO DE AUXILIO RECLUSÃO AOS DETENTOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES LABORAIS, ENQUADRAMENTO DE REDUÇÃO PENAL AOS QUE ADERIREM.
Mais detalhes
GERAR RESPONSABILIDADE E MENOS OCIOSIDADE AOS DETENTOS, BEM COMO UM AUXILIO MINIMO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2020
Ideia proposta por
PAULO J. R. D. P.
- RJ
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