Ideia Legislativa
Renovação prazo de medida provisória
Visa estabelecer a renovação de uma medida provisória por igual tempo do prazo inicial de vigência, caso não seja votada pelo Congresso Nacional. Caso a MP não seja votada, não caduca, ela se renova automaticamente.
Mais detalhes
O objetivo é promover maior produtividade ao Legislativo, uma vez que uma MP é fruto de um projeto do Executivo e caso não seja votada o Executivo prevalece sua proposição por mais tempo. Visa promover equilíbrio entre os poderes , uma vez que a caducidade de uma MP FAVORECE A IMPRODUTIVIDADE DO PLENÁRIO E DESFAVORECE O PODER EXECUTIVO.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2020
Ideia proposta por
PAULO J. R. D. P.
- RJ
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