Ideia Legislativa
Burocracia às informações de saldo de ações mobiliarias para dependentes de falecidos.
O INSS, através da lei 6858/88, da acesso a dependentes de falecidos sem a necessidade de alvara judical, ordem judicial ou Inventário. Tornando prático a solução financeira para muitos dependentes que ficam a deriva com a morte do provedor familiar. A lei do sigilo bancário não é flexivel.
Mais detalhes
A lei do sigilo bancário possui sua legalidade, mas não ajuda aos dependentes menos favorecidos. Dificulta o acesso de saldo aonde, talvez, o de cujus tivesse conta ou aplicações, como no caso de ações antigas da Telebras. O dependente entra numa peregrinação para conseguir assistência jurídica e financeira para ter acesso a simples informações. A ideia é dar acesso da mesma forma que o INSS faz.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2020
Ideia proposta por
MARCOS E. M.
- RJ
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