Ideia Legislativa
Benefício aos portadores de doenças mentais incapacitantes
Pagar 70% do salario mínimo ao portador de doença mental incapacitante para o trabalho quando for requisitado pelo doente. Desde que comprovada a sua doença por exames clínicos e atestados médicos. Sem depender de analise pericial.
Mais detalhes
O doente que incapacitado de trabalhar por sua doença, terá direito a 70% do salario mínimo vigente. Desde que não esteja trabalhando. As doenças incapacitantes devem ser definidas pelos seus códigos (CID's) E não necessitarão de exame médico pericial para aprovar o benefício. Basta apresentar atestados e exames comprobatórios.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2020
Ideia proposta por
PEDRO D. S.
- SC
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