Ideia Legislativa - Criminalizar o ato de fazer barulho com multas e penas graves. :: Portal e-Cidadania

Criminalizar o ato de fazer barulho com multas e penas graves.

Deve-se criminalizar o ato de causar barulhos que perturbem o sossego publico, seja por cães barulhentos, motos, carros de som, vendedores ambulantes, alarmes sonoros de lojas e residencias e festas barulhentas.

Mais detalhes

Fazer barulho é hoje Contravençao Penal. É necessario tipificar essa conduta como crime contra a ordem e sossego publicos com penas graves e aplicaçao de multas pesadas pela policia militar e guarda civil municipal e abertura imediata de açao criminal contra o infrator baderneiro, sendo conduzido de imediato para Delegacia de Policia.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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