Ideia Legislativa
Imposição de negociação coletiva na data base e fixação da reposição mínima segundo o INPC
A lei trabalhista permite que empregadores se recusem a negociar, ou ofereçam reajuste inferior ao indice oficial mínimo. Isso prejudioca os trabalhadores que ficam sujeitos a mais uma forma injusta de redução salarial.
Mais detalhes
Hoje em dia, quando acontece a recusa, pode nem ser instaurado Dissidio Coletivo e, se for oferecido indice de reajuste inferior ao Oficial, muitas vezes os Tribunais acabam aceitando e acolhendo tal indice prejudicial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/10/2020
Ideia proposta por
IVAN L. D. S.
- SP
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