Ideia Legislativa
Crime contra o Estado Democrático de Direito
Tornar crime com pena severa todo aquele que atentar contra a democracia ou qualquer um dos poderes constituídos, enquadrando na tipificação todo aquele que pedir fechamento dos poderes, ameaçar, pedir intervenção militar e tudo aquilo que é repudiado pela democracia.
Mais detalhes
Punição para qualquer cidadão que tentar impor golpe ao estado democrático, seja em passeatas, textos, vídeos, redes sociais e etc.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2020
Ideia proposta por
AMILTON M. B.
- MT
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