Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Criminalizar o ato de destruir ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais
Este tipo de comportamento costuma ocorrer também em diferentes manifestações populares e reivindicações políticas.Alterar a Lei define a Lei 8421 /92. De acordo com o texto, ato de contravenção e não um crime punível com detenção , Proposta para endurecimento levando para a detenção.
Este tipo de comportamento costuma ocorrer também em diferentes manifestações populares e reivindicações políticas.Alterar a Lei define a Lei 8421 /92. De acordo com o texto, ato de contravenção e não um crime punível com detenção , Proposta para endurecimento levando para a detenção.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2020
Ideia proposta por
FABIANO C. D. C. - PR

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