Ideia Legislativa
Punição máxima na área penal para ministros do STF que contrariam a constituição federal.
Punir ministros do STF que agem de forma criminosa contra nossa constituição uma vez q sua função e zelar pelo em estar da nação, assim ninguém pode estar acima da constituição!
Mais detalhes
Essa punição deverá vir do Presidente do Brasil uma vez violada a constituição Federal, após apuração dos fatos pela Polícia Federal. Essa proposta de emenda a constituição dará aos ministros do STF apoio para um trabalho no qual a prioridade é a defesa da constituição da República federativa do Brasil.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2020
Ideia proposta por
JOANA M.
- RJ
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