Ideia Legislativa
Que a Lei 12.244 de 24 de maio de 2010 seja mantida e que haja o cumprimento da mesma.
Pela manutenção e obrigatoriedade da LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
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A Lei 12.244 de 24 de Maio de 2010 foi criada, no entanto ainda não foi totalmee cumprida pelos municípios.
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23/09/2020
Ideia proposta por
ELIAS T.
- DF
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