Ideia Legislativa
CONFEF/CREF’s efetivamente protegendo a sociedade e os profissionais afins
Sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física Lei nº 9.696/98, que irá completar 22 anos, mas ainda se vê o exercício ilegal desta Profissão. Muito desse problema devido a branda fiscalização por conta dos Conselhos Regionais de Educação Física, subordinados ao Conselho Federal.
Mais detalhes
Oriundos da supracitada Lei. O que necessitamos é uma Emenda que inclua no texto a obrigatoriedade de punição baseada no Artigo 47 do Decreto-lei 3.688/41 para com aquele que a exerce ilegalmente, ou seja, sem registro profissional. Uma sugestão, seriam as equipes de fiscais agirem em conjunto com a Polícia Civil, por exemplo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2020
Ideia proposta por
MANOEL N. B.
- CE
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