Ideia Legislativa
Emenda à Constituição Federal de 1988 visando à mudança da escolha dos ministros do STF
Minha proposta é mudar na Constituição Federal de 1988 a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de modo a democratizar tal escolha efetuando-a por meio de eleições através do voto popular direto de cinco em cinco anos, com recall, a cada 2 anos, para controlar o desempenho deles
Mais detalhes
Os membros do STF são escolhidos pelo presidente da República, o que já provocou nepotismo, aparelhamento partidário e político-ideológico. Minha ideia é acabar com a influência nefasta dos partidos políticos e do presidente da República nas decisões dos ministros do STF. Ele tem um ex-advogado de uma facção criminosa atuando como ministro e um ex-advogado de um grupo paramilitar como presidente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2020
Ideia proposta por
JUSCELINIO D. S. P.
- SP
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