Ideia Legislativa
Introdução do recall político e do abberufungsrecht no direito brasileiro.
No âmbito político, recall político diz respeito ao poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é uma "reavaliação" popular de um suposto mandatário improbo, incompetente ou inoperante. Já o abberufungsrecht diz respeito à possível revogação coletiva.
Mais detalhes
Adotado nos Estados Unidos, e também na extintas União Sovética e Império Alemão (Constituição de Weimar), o presente dispositivo, se adotado no Brasil, aproximaria ainda mais o povo dos representantes que foram eleitos, fazendo valer o art. 2º CRFB/88. O tema chegou a ser discutido na EC 73/05 mas injustamente foi arquivada. Deveria ser aplicado nos 3 poderes e em todas as esferas da federação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2020
Ideia proposta por
LUCAS C.
- PI
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