Ideia Legislativa
Direitos das Pessoas com HIV:aids Entenda a gratuidade nos transportes públicos do Brasil
pessoas que vivem com HIV/aids. No entanto, é preciso ficar atento pois há legislações que permitem a gratuidade apenas para pessoas diagnosticadas com aids e não se estende àqueles que não desenvolveram a doença, ainda que vivam com o vírus.
Mais detalhes
Se deve preservar a vida e a dignidade humana. As garantias previstas pela Constituição Federal, no caso, possuem caráter preventivo, sendo inviável que se aguarde, para a concessão do benefício em comento, a exigência de outras doenças decorrentes do vírus HIV”, disse em sua decisão a desembargadora Vera Angrisani.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/09/2020
Ideia proposta por
WALLACE L.
- RJ
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