Ideia Legislativa
Proteção do auxílio emergencial para mães solo contra fraudes
Prevenir fraudes contra mães solo, decorrentes do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial em dobro para pais solo.
A sugestão legislativa é para exigir que PAIS que pretendam registrar o CPF dos filhos no sistema precisem submeter PROVA DA GUARDA como etapa preliminar do pedido do benefício.
Mais detalhes
O §3º do art. 2º da Lei 13.982/20 previa: A MULHER provedora de família monoparental receberá 2 cotas do auxílio. A ampliação do benefício em dobro promoveu inúmeros casos de fraude por parte de pais que não detêm a guarda dos filhos.
O Brasil possui 11,6 milhões de famílias compostas por mães solo e em raros casos, por pais solo. Isso motiva a exigência de PROVA DA GUARDA APENAS PARA PAIS.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2020
Ideia proposta por
LIANA C. L.
- PE
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