Ideia Legislativa
Disciplinar e estabelecer critérios para o Judiciário julgar matéria constitucional
Obrigar por meio de lei que todos os Juízes, Desembargadores, Ministros de STJ's e STF, bem como promotores e advogados, até para ter meio de defesa, que na dúvida sobre julgamento de matéria constitucional deverão ser usados os anais e demais documentos dos constituintes da CF/88.
Mais detalhes
Na dúvida se consulta os Anais da CF/88 e a mesma deverá ter força jurisprudência para julgamento de leis no Brasil e para efeito de julgamentos de matéria Constitucional. Essa idéia é para evitar que o Judiciário julgue leis usurpando os poderes do legislativo ou executivo; sua prerrogativa de julgamento de leis atualmente está dando margem para essa usurpação de poderes.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2020
Ideia proposta por
WESLEY B. B.
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