Ideia Legislativa
Fica vedado progressão de pena para Estupro contra mulheres e abuso sexual contra criança
o crime de estupro e abuso sexual são crimes recorrentes e por legislação cheia de brechas o criminoso sai por beneficios ate de regime semiaberto tendo uma nova oportunidade de atacar de nova.
Projeto proibe progressão de pena para estupro,abuso sexual contra criança com pena minima de 25 anos
Mais detalhes
Projeto proibe proresao de pena para ataque sexual contra mulheres e abuso sexual com criabças com pna minima de 25 anos sem progressao ,conforme artigo 5-XLVI- Que determina regime fechado "entre outros" permitindo outras formas punitivas além do listado.
Fica proibido progressao de pena para estupro e abuso sexual
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2020
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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