Ideia Legislativa
Proibe progressão de pena para crimes contra criança e mulher
A violência contra crianças e conjuges os beneficios se que r sao parte da cf pecial mulher nao para de crescer e a lei nao acompanha o aumento da crueldade os beneficios que sequer sao parte da cf garantem a agressão sem punição.
Mais detalhes
A cf e clara no artigo XLVI -individualização da pena ela ampara possibilidades punitivas ao reu e nao de beneficios e ainda permite outras medidas fora desta 'entre outras" fica vedado qualquer beneficio para quem cometer crime hediondo contra menor nao envolvido em crimes e conjuge ,a pena sera cumprida integralmente conforme o amparado pelo artigo XLVI-"SUSPENSAO DE DIREITOS"
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2020
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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