Ideia Legislativa
Criminaliza aumentar preço sem justifica e de forma abusiva
Qualquer coisa estão aumentando preços e a fiscalização nao resolve nada pois nao tem lei punitiva adequada é necessaria que coloque na cabeça deles que nao pode aumentar preço sem justificativa convincente
Mais detalhes
Pena de 1 a 5 anos com aumento na reincidencia mais 5% de multa sobre o lucro para comerciante que aumentar preço de forma injustificavel
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2020
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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