Ideia Legislativa
Pelo fim do poder de indicação dos ministros STF e STJ pelo presidente da República.
O Presidente da Republica ao indicar o Ministro da STF e do STJ, indica os Juízes que podem lhe julgar. O que sempre colocará sobre suspeita os julgamentos dessa corte sobre eventuais delitos cometidos pelo Presidente. Então proponho uma mudança na forma de escolha.
Mais detalhes
Em todos os anos os ministros STF/STJ indiquem cidadãos entre 35 e 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Caso de renúncia ou morte, forma-se uma lista tríplice: do último indicado do ministro que renuncia ou morre; um indicado do presidente do tribunal; E o decado indica outro. Sabatina os 3. O Mais votado no senado em 2 turnos ou com 2/3 no 1° turno é o eleito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2020
Ideia proposta por
SMILE G.
- PA
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