Ideia Legislativa
legitima defesa
Se o excesso for culposo ou decorrer de incusavel medo ou surto da situação o juir podera reduzir de um terço a dois terços da pena ou deixa de aplicar a pena absolvendo o reu mesmo sendo culpado dando um perdão judicial
Mais detalhes
Estado de necessidade em alguns casos o agente de segurança publica ou privada possar alegar e na legitima defesa o morador que defende sua casa de invasores considera a legitima defesa
Da brechas para não punir o agente que ager em legitima defesa e acaba cometedo um excesso culposo ou ser o excesso decorrer de inculavel medo ou surto da situação
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2020
Ideia proposta por
LUCIAN L. B.
- PE
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