Ideia Legislativa - Proibir aumento de salários e verbas no Executivo, Legislativo e Judiciário em Pandemias :: Portal e-Cidadania

Proibir aumento de salários e verbas no Executivo, Legislativo e Judiciário em Pandemias

Em períodos de Pandemia e Epidemias no país, proibir o aumento de salários e verbas de qualquer espécie para os poderes Executivos, Legislativos e Judiciário nas três esferas de poder, em virtude do que tem ocorrido na Pandemia da COVID-19, principalmente nos municípios.

Mais detalhes

Considerar tal ato na legislação como Crime de Peculato (Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 312), sem direito a fiança.

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