Ideia Legislativa
Piso de salarial para os Conselheiros Tutelar e fim do voto popular.
Desvalorização dos Conselheiros Tutelares, onde o mesmo terá mais voz ativa com os casos que atende, pondo fim na politicagem e no medo das suas ações.
Mais detalhes
Devido a falta de uma lei que regulamente o salário dos Conselheiros Tutelares algumas Cidades pagam o mínimo e quando paga algo a mais fica a ameaçar os conselheiros que são ativos.
Outro fato relevante são o processo de escolha unificado onde muitos CTs para manter os seu emprego vão ao desencontro no que fala o ECA, e muitos que ganham são apadrinhamentos políticos que indica sem ter o perfil
22 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2020
Ideia proposta por
PAULO D. S.
- SE
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