Ideia Legislativa - O fundamento da minha proposta é a segurança jurídica nas decisões do STF. :: Portal e-Cidadania

O fundamento da minha proposta é a segurança jurídica nas decisões do STF.

As decisões do STF não podem ficar a mercê de repetidas interpretações e alterações, a exemplo da prisão em segunda instância. A mudança faria com que uma jurisprudência do STF só poderia ser alterada por Lei, ou depois de cinco anos de aprovada e com o quorum de sete votos dos 11 ministros do STF.

Mais detalhes

Fiquei indignado com a questão a condenação em segunda instância ser aprovada e pouco tempo depois ver essa questão outra vez debatida no próprio STF e reformada- e por um placar apertado.Afinal, o que mais estamos precisando nesse momento é de segurança jurídica.O que o STF fez foi aumentar ainda mais a in segurança em todos os sentidos. Então, tomei conhecimento dessa ferramenta e estou aqui.

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