Ideia Legislativa - Proibição da demissão por parte de empresas privadas em período de epidemias :: Portal e-Cidadania

Proibição da demissão por parte de empresas privadas em período de epidemias

A lei determina que empresários particulares não possam demitir seus respectivos funcionários durante períodos de quarentena de causas epidemiológicas. Com o intuito de passar mais segurança aos cidadãos brasileiros garantindo seus empregos bem como não gerar um maior desemprego no cenário nacional.