Ideia Legislativa
Aprovação tácita de lei e lei complementar
Atualmente é prerrogativa única e exclusiva dos presidentes da casas, pautar projeto de lei ou lei complementar no congresso. Esse extremo poder centralizado é utilizado como forma de barganha entre legislativo, executivo e judiciário, atrapalhando a democratização das propostas.
Mais detalhes
Proponho a alteração do regime das câmaras, criando o conceito da aprovação tácita de leis, onde o projeto criado por qualquer deputado, que tenha recebido a quantidade necessária de assinaturas para sua aprovação, seja aprovada automaticamente sem a necessidade de ser pautada pelo presidente da Câmara, seguindo seu fluxo até promulgação.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/07/2020
Ideia proposta por
AGENOR Z.
- MG
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