Ideia Legislativa
Isenção Automática do Imposto de Renda Pessoa Física
Altera a sistemática atuial que obriga o contribuinte com moléstia grave se justificar perante a Receita Federal quanto ao Imposto de Renda
Quando o Contribuinte, por Perícia Médica, for Aposentado por Invalidez, causada por Moléstia Gravew que dão direito a Isenção do IR, a Previdencia Social se obrigará a comunicar à Secretaria da Receita Federal a fim de que esta não desconte mais Imposto de Renda na Fonte. Assim corrigir-se-á uma incoerência admijnistrativa que obriga o inválido a se justificar junto ao órgão.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2020
Ideia proposta por
ANTONIO C. C. D. S. - RJ

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