Ideia Legislativa
Obriga os cartórios informar, de forma eletrônica, o registro de óbito à polícia Civil.
Seja instituído de forma eletrônica nos sistema de registro de óbitos dos cartórios ferramenta que informa à polícia Civil dos Estados os óbitos registrados, para ciência os delegados e que seja imediatamente comunicado aos juízes nos casos de procurados ou quem responde por processo criminal.
Mais detalhes
Muitos são os casos de processos criminais que tramitam no judiciário e que as pessoas já faleceram, a implantação do sistema de informação imediata de óbitos registrados facilita o delgado de policia para que o mesmo possa encaminhar pedido de extinção do processo junto ao juízo criminal, além de facilitar pela redução das investigações com a pessoa já falecida, ajuda no desafogar do judiciário.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
ELDER S.
- ES
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