Ideia Legislativa
Tornar o direito de possuir casa própria, desde que seja para habitação, inalienável
A ideia é propor impenhorabilidade absoluta para quem possuir casa própria, especialmente se nessa casa residir idoso, deficiente físico ou crianças.
a penhorabilidade só passará a valer caso seja imóvel de alto padrão de luxo. devendo o governo fornecer outra moradia menor pra essa família.
Mais detalhes
A ideia sugerida tem o objetivo de resguardar o direito de habitação a todo indivíduo e família, pois muitos podem perder a casa em que vivem por causa de divicas.
Só em caso de financiamento não quitado é que o imóvel pode ser tomado.
em caso de dividas de IPTU, trabalhistas e etc, que penhorem o carro ou outros objetos da casa q não afetem a sobrevivência, mas nunca a única casa da familia.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
RENAN C.
- RJ
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