Ideia Legislativa
Fim da obrigatoriedade de aula em auto-escola para habilitação de motorista categoria "B".
Essa medida desonera o cidadão que tem a capacidade de aprender a dirigir sozinho. O mesmo poderá contratar os serviços da auto-escola se assim desejar, porém não deverá ser pré-requisito obrigatório pra se fazer o teste pra a habilitação que poderá ser feito por qualquer cidadão que se julgue apto.
Mais detalhes
Para o motorista que desejar exercer atividade remunerada só poderá incluir na sua habilitação depois da carteira provisória já em vigor no ato da renovação. Já para as categorias "A", "C", "D" e "E" deverá ser pré-requisito um curso de especialização antes do cidadão solicitar a transferência ou inclusão de categorias, tendo em vista que essas outras categorias trazem um risco maior a sociedade.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
JANSEN C.
- RJ
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