Ideia Legislativa
Punição para magistrados que condenam inocentes.
Do mesmo modo que um indivíduo é condenado por crime culposo, é praxe que eu um magistrado seja condenado por tal erro grave que é culpar um inocente.
Mais detalhes
Vale ressaltar que a indenização recebida pelo condenado não conpensa a ficha criminal da pessoa por tal passagem.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
VINICIUS J. J. R.
- CE
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