Ideia Legislativa
Desmembramento das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional
Separar Fisioterapia e Terapia Ocupacional, atualmente regulamentadas pelo decreto-lei 938/69. A nova legislação versará sobre Conselhos próprios e independentes, exercícios profissionais, áreas e campos de atuação distintas (de acordo com as atuais DCNs) atividades, atribuições, direitos e deveres.
Mais detalhes
O decreto-lei 938/69 regulamentou as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no Brasil. Posteriormente a Lei 6316/1975, criou seus Conselhos Federal e Regionais.
50 anos após a regulamentação, as profissões precisam seguir caminhos independentes e ter seus próprios sistemas de fiscalização e registro, visando principalmente a exação profissional e proteção à sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
JOSE R. D. O. L.
- SP
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