Ideia Legislativa
Mudar o código penal. Não há crime quando a vítima é foragido da justiça.
Acrescentar no código penal o excludente de ilicitude. Não a crime quando a vítima é foragido da justiça.
Mais detalhes
Um condenado pela justiça só deve ter a proteção da lei enquanto está preso. Se ele foge e eventualmente é atropelado e morto não faz sentido o estado poder processar quem matou o foragido.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
FREDERICO F. L.
- DF
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